Lei proíbe palmadas e prevê punição para os pais

A forma de educar as crianças sempre foi uma missão pessoal dos pais, mas agora um projeto de lei pode interferir na forma de educar os filhos. O governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta que promete acabar com os castigos físicos. Se virar lei, pais e avós, por exemplo, ficam proibidos de beliscar, empurrar ou mesmo dar palmadas em crianças. A ideia é acabar com a cultura da violência no país.

Os professores também ficam impedidos de castigar os alunos para evitar casos como o que aconteceu em Brasília, quando uma professora amordaçou e amarrou uma criança de cinco anos na cadeira.

Ao comemorar os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o presidente Lula criou o projeto que acrescenta ao Estatuto, entre outros, o artigo que concede a crianças e adolescentes o direito de serem cuidados e educados pelos pais ou responsáveis sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante, o que o texto define como qualquer tipo de conduta que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou adolescente.

As penalidades previstas pela proposta são advertência, encaminhamento a programas de proteção à família, além de orientação psicológica. Os pais também podem estar sujeitos à obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado.

A iniciativa brasileira de proibir a prática de castigos físicos em crianças e adolescentes segue uma tendência mundial, com apoio do Comitê da Convenção sobre Direitos da Criança das Nações Unidas, para que os países passem a ter legislação própria referente ao tema.

A Suécia foi o primeiro país a adotar, em 1979, uma lei contra o uso de castigos corporais em crianças e adolescentes, seguida pela Áustria, Dinamarca, Noruega e Alemanha. Atualmente, 25 países já têm legislação para coibir essa prática. Na América do Sul, apenas o Uruguai e a Venezuela adotaram lei semelhante.

A visão dos profissionais

Segundo Laila Arapiraca, psicóloga do Projeto Sentinela em Feira de Santana, o projeto que proíbe palmadas e beliscões em crianças é uma decisão um pouco drástica por parte do governo, pois isso pode acarretar na inversão de valores dentro dos lares, fazendo com que as crianças se tornem seres superiores dentro de casa. “Sou contra espancar, dar beliscões que deixem marcas ou bater em crianças com algum tipo de material. O diálogo é muito importante, mas, antigamente, quando haviam palmadas e tapinhas, mas não havia um índice tão alto de drogas e de roubo cometido por menores, como hoje”, fala.

A medida está provocando discussão entre os profissionais. “Diante da nossa prática, do cotidiano, vemos que essa decisão vai afetar a relação entre pais e filhos, porque a criança já está ciente de que existe o ECA. Essa é uma lei que para crianças é mal interpretada, pelo fato de existir um documento que as protege, elas se sentem no direito de fazer o que bem querem”, conclui Laila.

Para a assistente social do projeto, Bruna Figueiredo, essa é uma questão a ser trabalhada não só com os pais, mas, também, com as crianças. “Dentro da nossa rotina de trabalho, o que percebemos é a dificuldade dos pais em educarem seus filhos. A palmada é indicada? Não! A gente não indica a palmada, o que nós falamos, como orientação, é pra dialogar, mostrar o que é certo e o que é errado. Mas, qual o pai ou a mãe que nunca chegou na mão da criança e deu um tapinha pra dizer ‘aqui tá errado’? É diferente de uma agressão física, de um espancamento”, ressalta.

VIOLÊNCIA

Em Feira de Santana, os casos mais comuns de violência são os de procedência sexual. Em 2010 houve um aumento no número de violência contra crianças e adolescentes. Até o mês de março foram registrados 70 casos dos mais diversos tipos de violência (abuso sexual, agressão psicológica, maus tratos e exploração sexual).

A classe mais vulnerável à violência contra menores é a classe baixa. Segundo o Sentinela, as classes mais favorecidas geralmente não procuram ajuda do Projeto. Bruna Figueiredo diz que esse quadro vem mudando e já existem alguns casos registrados. “As pessoas de classes mais altas procuram ajuda com muita dificuldade. A violência existe em qualquer classe, mas na alta a procura por auxílio é menor devido ao fato da exposição da família”, conta.

Por :Helisa Nascimento

Jornal Folha do Estado-Edição 18/07/2010